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16-01-2012

Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro reuniu hoje.


O Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CI Região de Aveiro) realizou hoje em Águeda, a reunião ...

O Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CI Região de Aveiro) realizou hoje em Águeda, a reunião ordinária mensal, destacando-se das deliberações tomadas, o Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes da Região de Aveiro. O Conselho Executivo "tomou conhecimento do ponto de situação da execução do Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes da Região de Aveiro (PIMTRA)". Neste momento os inquéritos aos Cidadãos e Entidades estão em fase de conclusão (faltando terminar os trabalhos nos Municípios de Aveiro, Ílhavo e Ovar), para posterior análise e tratamento dos resultados. "Reiteramos por esta via a importância destes elementos para a boa caracterização da realidade sendo básicos para a definição da proposta deste Plano, agradecendo desde já a participação de todos os cidadãos que têm sido e forem contactados", é referido em comunicado.

Paralelamente aos trabalhos de campo, a empresa TIS.PT tem realizado reuniões de trabalho com os Municípios e os Operadores de Transportes, "no sentido de melhor esclarecer as principais preocupações e recolher informação no domínio da Mobilidade". "Este é um trabalho da maior importância para a caracterização e planeamento da mobilidade da região, que está a ser desenvolvido em estreita ligação aos onze Municípios associados e às entidades públicas e privadas que possam dar um contributo relevante para a sua elaboração, numa lógica de optimização das capacidades existentes, de melhoria dos serviços aos Cidadãos e de perspectivar as obras mais necessárias nesta área", acrescentam.

O CE da CI Região de Aveiro deliberou ainda aprovar o relatório do PAPERA 2011 e o Regulamento do Programa de Apoio a Projectos e Eventos da Região de Aveiro.

Com um orçamento global de 30.000 euros o PAPERA 2012 "tem como principal objectivo a estruturação de plataformas de diálogo e de parceria com as Associações sem fins lucrativos dos onze Municípios da Região de Aveiro, contribuindo para a realização de acções que promovam o seu fortalecimento e para a valorização das suas Associações". "As Associações traduzem o dinamismo e a actividade de um povo, cujo trabalho deve ser valorizado e divulgado, permitindo dar a conhecer a sua vida e obra de relevante interesse público". Destinado a todas as Associações sem fins lucrativos com sede nos Municípios pertencentes à CI Região de Aveiro, podem ser efectuadas candidaturas a nível individual ou em grupo, "pretendendo-se apoiar, na parceria institucional e no financiamento de projectos que contribuam para a Região de Aveiro, a capacidade de iniciativa das Associações, bem como a capacidade de estabelecer parcerias e desenvolver trabalhos conjuntos com a CI Região de Aveiro, podendo ser apoiados projectos que se encontrem directamente relacionados com a actividade da Região de Aveiro, nas áreas da Cidadania, do Desporto, do Ambiente, da Gastronomia, da História, da Cultura e da Cultura do Mar, privilegiando-se os temas de Desportos Náuticos e de Aventura".

Na sequência da aprovação das candidaturas apresentadas ao Eixo 4 – Desenvolvimento Sustentável das zonas de Pesas, no âmbito do PROMAR, pela CI Região de Aveiro em nome da parceria constituída para o GAC-RA, o CE da CI Região de Aveiro deliberou aprovar os seguintes procedimentos de concurso: Projecto “Enguias da Ria de Aveiro, um ex-líbris a preservar. Biologia, sanidade e pesca”: aquisição da prestação de serviços, por ajuste directo, através de convite à Universidade de Aveiro, com uma estimativa de custo de 46.926,83€ + IVA, para a realização técnica dos trabalhos previstos no projecto e necessários à boa execução dos objectivos operacionais comprometidos. <2Este é um projecto que a CI Região de Aveiro considera de relevante importância, visando analisar a evolução da distribuição e abundância da enguia na Ria de Aveiro, determinando a produtividade ecológica como base para a boa gestão da pesca, a fim de serem efectivadas as diligências necessárias à certificação da enguia como produto de qualidade inequívoca e assegurada". Projecto de Desenvolvimento e implementação da campanha promocional: aquisição por ajuste directo, através de convite a um conjunto de empresas da especialidade, com uma estimativa de custo de 52.500€ + IVA, para a realização técnica da Acção 1 – Desenvolvimento de campanha promocional, previstos no projecto e necessários à boa execução dos objetivos operacionais definidos. "Com a implementação deste projecto a CI Região de Aveiro, em cooperação com as restantes entidades parcerias do GAC-RA (nomeadamente a ERT Centro de Portugal), pretende desenvolver uma estratégia de afirmação, credibilização e gestão da marca (Ria de Aveiro) através da promoção dos elementos caracterizadores da marca e dos seus produtos (âncora)".

Ainda "volvidos sete meses sobre a tomada de posse do Governo e seis meses sobre a apresentação de relatório sobre os principais assuntos pendentes na Região de Aveiro no âmbito da ação do Governo, o Conselho Executivo da CI Região de Aveiro, que tem usado todos os meios de diligência institucional junto do Governo sem qualquer resultado até à data, solicita publicamente a atenção e a decisão do Governo para dois assuntos da maior importância e premência: o funcionamento e o futuro das parcerias formais entre o Ministério do Ambiente e os Municípios da Região de Aveiro nas sociedades anónimas (Polis Litoral Ria de Aveiro) e (Águas da Região de Aveiro - AdRA), operações da maior importância em valor financeiro, económico, social e político". "A importância primordial do plano de investimentos da AdRA e da Polis da Ria de Aveiro, que são financiados maioritariamente por Fundos Comunitários do QREN, necessita do desenvolvimento da sua gestão com agilidade e rapidez, para o que se exigem decisões ao Governo (sócio maioritário das duas empresas) em estreita ligação aos Municípios da Região de Aveiro, de forma a dar continuidade à concretização dos compromissos assumidos", pode ler-se no Comunicado de Imprensa.


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